Dispositivo “fura-teto” para servidores do Congresso Nacional gera polêmica e críticas de parlamentares.
O Congresso Nacional aprovou, com ampla maioria, um projeto que concede reajuste salarial aos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. No entanto, um dispositivo específico tem sido alvo de intensas críticas por parte de diversos parlamentares: a permissão para um pagamento extra-teto, o que permitiria a criação de “supersalários” para alguns funcionários.
A controvérsia gira em torno da criação de uma licença compensatória, que, ao invés de ser usufruída como folga, pode ser convertida em pagamento em dinheiro. Essa verba, destinada a “compensar o desempenho e o acúmulo de múltiplas atribuições”, não seria contabilizada no teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A aprovação do reajuste salarial, embora tenha contado com amplo apoio, não passou sem manifestações contrárias ao mecanismo de “fura-teto”. O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) votou a favor do aumento geral, mas posicionou-se contra a permissão de pagamentos fora do teto. Tentativas de retirar essa previsão do texto foram derrotadas em votação.
Psol e Novo criticam “supersalários” e “puxadinhos” na legislação
O líder da bancada do Psol na Câmara, Tarcísio Motta (Psol-RJ), esclareceu a posição do partido. “É preciso que fique claro que nossa posição foi favorável ao projeto de recomposição salarial dos servidores, mas contrária aos mecanismos que permitirão driblar o teto remuneratório e favorecer supersalários, o que deveria ser seguido por todos os entes da administração pública”, afirmou Motta.
A bancada do Novo, por sua vez, votou contra ambos os projetos. A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a celeridade com que a votação ocorreu, caracterizando a medida como um “puxadinho” feito às pressas. “A gente precisa de um debate sério e de uma reforma administrativa séria que tratem de um teto constitucional digno para todos. Não dá para termos um monte de puxadinhos feitos às pressas, do jeito que está sendo feito aqui”, pontuou a parlamentar.
Ventura também questionou o processo de aprovação, alegando que as decisões foram tomadas em “salinhas fechadas”, tanto na Câmara quanto no Senado, o que, segundo ela, indica um processo equivocado, mesmo que a intenção seja corrigir distorções. A deputada ressaltou que a reforma administrativa, parada na Casa, deveria ser prioridade.
“Nós estamos esperando há muito tempo uma reforma administrativa que seja justa, uma reforma administrativa onde você não tenha um Poder ganhando três, quatro vezes, cinco vezes mais que outro. Uma reforma administrativa que a gente possa olhar a justiça, que todo mundo que trabalha, que todo mundo que seja servidor veja sentido”, disse Adriana Ventura.
Relator da Reforma Administrativa aponta contradição com propostas em andamento
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) também manifestou seu descontentamento, considerando “vergonhoso” que o aumento salarial para servidores do Legislativo tenha sido a primeira pauta após o recesso parlamentar. Ele chegou a apresentar um requerimento para votação nominal, que foi rejeitado.
“É absolutamente vergonhoso que a primeira pauta que o Congresso Nacional vai analisar depois do recesso é aumento de salário para o próprio Poder Legislativo. Mais de 1 bilhão de reais de impacto de aumento de salário para os servidores da Câmara, de aumento de salário para os servidores do Senado, inclusive com o próprio Presidente da Câmara dos Deputados falando que vai haver extra-teto, que vai haver servidor recebendo supersalários”, declarou Kataguiri.
O relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), foi enfático ao afirmar que o dispositivo aprovado vai na contramão dos objetivos de sua proposta. “É exatamente o oposto do que defendemos na reforma administrativa e do que a sociedade espera de nós”, disse o relator.
Contexto da Reforma Administrativa e a busca por equidade
A discussão sobre o “fura-teto” para servidores do Congresso ocorre em um momento crucial para a tramitação da Reforma Administrativa. A proposta busca modernizar a gestão pública e estabelecer regras mais claras e equitativas para o serviço público em todo o país.
A crítica central reside na percepção de que o Legislativo, ao aprovar um mecanismo que permite remunerações acima do teto constitucional para seus próprios servidores, envia uma mensagem contraditória à sociedade. A reforma administrativa, por sua vez, almeja justamente combater privilégios e garantir que todos os servidores públicos sejam tratados sob as mesmas regras, promovendo isonomia.
A polêmica em torno do reajuste e do dispositivo “fura-teto” pode impactar a tramitação e a percepção pública da Reforma Administrativa. A expectativa é que o debate sobre a equidade salarial e o respeito ao teto constitucional ganhe ainda mais força nos próximos capítulos da discussão legislativa.
