STF em Ebulição: Divergência Pública entre Ministros Expõe Racha Interno sobre Código de Ética
O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro de um embate público entre seus próprios ministros. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes manifestaram publicamente divergências em relação ao projeto do presidente da Corte, Edson Fachin, de instituir um Código de Ética para o tribunal. A discordância, antes velada, agora ganha contornos de conflito aberto, levantando preocupações sobre a unidade e a credibilidade da mais alta corte do país.
A controvérsia surge em um momento delicado, após o escândalo envolvendo o banco Master e a sinalização de Fachin sobre a necessidade de autocontenção institucional. Enquanto o presidente do STF busca fortalecer a integridade e a transparência, com a nomeação de Cármen Lúcia para relatar a proposta de um código de conduta, dois de seus pares reagem frontalmente, defendendo que os controles já existentes são suficientes.
As declarações de Toffoli e Moraes em sessão plenária contrastam diretamente com a visão de Fachin, que vê a elaboração de um código como um compromisso de sua gestão para o fortalecimento da instituição. A divergência expõe uma divisão clara na Corte, com juristas alertando para a erosão da credibilidade do Supremo e a incapacidade de apresentar uma resposta unificada aos desafios institucionais. Conforme informações divulgadas, o embate se deu durante o julgamento sobre os limites ao uso de redes sociais por magistrados, mas se tornou um termômetro para a proposta do novo Código de Ética.
Moraes e Toffoli Questionam Necessidade de Novo Código de Ética
Alexandre de Moraes argumentou que as regras de conduta para magistrados já são claras e suficientes, classificando as críticas atuais como ataques. Ele enfatizou que a magistratura já possui um número elevado de vedações, sem paralelo em outras carreiras públicas. Moraes também se mostrou contrário a novas regras que restrinjam atividades dos ministros, defendendo a validade de palestras e atividades acadêmicas.
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Em meio à fala de Moraes, Dias Toffoli interveio com um tom irônico, sugerindo que, se houvesse conflito de interesses, o ministro deveria doar sua herança. Toffoli defendeu a possibilidade de magistrados possuírem atividades empresariais, desde que não exerçam a administração direta das empresas, argumentando que têm direito a receber dividendos. Essa declaração surge em meio a críticas sobre a participação de seus familiares em um hotel de luxo ligado a um fundo de investimentos do banco Master.
Ambos os ministros, Moraes e Toffoli, defenderam que a Resolução nº 305 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já em vigor, seria suficiente para determinar as regras de conduta. Toffoli afirmou que a resolução de autolimite e autocontenção já existe e deve ser seguida, e que representaria um “zerar o jogo” em relação a representações anteriores, indicando uma postura contrária à adoção de um novo código de conduta.
Fachin Defende Integridade e Transparência com Novo Código
Em contrapartida, o presidente do STF, Edson Fachin, tem defendido ativamente a necessidade de um Código de Ética. Em seu discurso de abertura do ano judiciário, Fachin destacou a importância da “ponderação e autocorreção” e reafirmou o compromisso de sua gestão com a elaboração do código para fortalecer a integridade e a transparência da Corte.
Fachin anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta, ressaltando a busca por consenso interno sobre normas de conduta. Ele enfatizou a necessidade de um “reencontro com o sentido essencial da República” e a importância de prestar contas à sociedade, buscando oferecer segurança jurídica com legitimidade. A iniciativa visa construir um diálogo institucional sobre integridade e transparência.
Especialistas Alertam para Crise de Credibilidade e Falta de Resposta Unificada
Juristas ouvidos pela reportagem avaliam que o STF se encontra dividido e incapaz de apresentar uma resposta unificada à erosão de sua credibilidade. André Marsiglia critica a inércia de outros magistrados no debate, observando que, embora nada se espere de Moraes e Toffoli, o silêncio dos demais ministros é constrangedor.
Clarisse Andrade, doutora em Direito Público, aponta para uma busca por responder a pressões por transparência sem avançar em propostas que redefinam limites de poder ou ampliem o controle externo, evidenciando uma clara divisão na Corte. Luiz Augusto Módolo, doutor em Direito pela USP, considera que o STF mergulhou o país em uma crise institucional profunda, onde a falta de senso de responsabilidade e autocontenção é notória entre os magistrados.
OAB Nacional Pressiona por Código de Ética e Transparência
Em um movimento para aumentar a pressão sobre o STF, a OAB Nacional encaminhou um ofício com diretrizes para a elaboração de um Código de Ética para os ministros da Corte. O documento, elaborado com a participação de todas as seccionais da Ordem, visa fortalecer a integridade e a transparência do tribunal, buscando evitar restrições indevidas às garantias constitucionais.
A OAB defende um processo de construção com método e profundidade normativa, evitando soluções apressadas ou simbólicas. A Ordem propõe parâmetros claros para reforçar a governança institucional, sem prejudicar direitos constitucionais ou a qualidade da prestação jurisdicional. Entre os eixos centrais estão a promoção da transparência, responsabilidade institucional e confiança pública, com a participação ativa da advocacia no processo.
