Gastos públicos administrativos da máquina pública atingem maior valor em 9 anos em 2025, impactando programas sociais.
Os gastos públicos para manter a máquina pública funcionando atingiram o alarmante valor de R$ 72,7 bilhões em 2025, o maior patamar registrado nos últimos nove anos. Esse montante, que abrange despesas essenciais como água, energia elétrica, telefonia, aluguéis, segurança e diárias, representa um desafio crescente para o orçamento federal.
A elevação dessas despesas administrativas tem um impacto direto e preocupante: a redução do espaço orçamentário para investimentos em áreas cruciais como programas sociais, bolsas de estudo e o financiamento de universidades federais. A dinâmica do orçamento público indica que quanto mais se gasta para o funcionamento interno do Estado, menos recursos sobram para outras finalidades.
Os dados, corrigidos pela inflação para permitir uma comparação justa ao longo do tempo, foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional e mostram uma tendência preocupante. A série histórica, iniciada em 2011, revela que os gastos com o custeio da máquina pública superaram a marca de R$ 70 bilhões anualmente durante a maior parte das gestões da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2011 e meados de 2016.
Trajetória dos Gastos Públicos: Um Panorama Histórico
Após um período de redução nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, as despesas administrativas voltaram a crescer significativamente no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2023. No ano passado, esses gastos ultrapassaram novamente os R$ 70 bilhões, consolidando a tendência de alta observada em 2025.
Entre os itens que compõem esses gastos administrativos estão não apenas os serviços básicos como água, energia elétrica e telefone, mas também despesas com limpeza, vigilância, apoio administrativo e operacional, combustíveis, tecnologia da informação, aluguel de imóveis e veículos, diárias e passagens, além de serviços bancários.
Essa alocação expressiva de recursos para o custeio da máquina pública ocorre dentro do que o governo chama de gastos livres. Estes gastos estão sujeitos a um limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, a regra que rege as contas públicas do país, que permite um crescimento de no máximo 2,5% ao ano, corrigido pela inflação.
O Dilema dos Gastos Livres e Obrigatórios
O cerne do problema reside na dinâmica entre os gastos obrigatórios e os gastos livres. Enquanto os gastos administrativos, como os de custeio, estão contidos pela regra de 2,5% de crescimento anual, os gastos obrigatórios, que incluem benefícios previdenciários, pensões e salários de servidores públicos, têm apresentado um crescimento superior a essa taxa.
Esse cenário de crescimento mais acelerado dos gastos obrigatórios acaba por comprimir o espaço orçamentário destinado aos investimentos e a outras despesas livres do governo. Consequentemente, a margem para alocação de recursos em áreas estratégicas e programas de impacto social torna-se cada vez menor.
Segundo números divulgados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a margem estimada para os gastos livres dos ministérios em 2026 é de R$ 129,2 bilhões. Essa verba engloba as despesas administrativas de custeio, investimentos e demais gastos ministeriais.
Menos Recursos para Investimentos e Programas Sociais
Ao destinar mais de R$ 70 bilhões para as despesas administrativas da máquina pública, como observado em 2025, o governo acaba por reduzir significativamente a fatia restante para outras importantes despesas livres. Entre elas, destacam-se investimentos essenciais em infraestrutura, verbas destinadas à defesa agropecuária, bolsas de pesquisa concedidas pelo CNPq e Capes, emissão de passaportes, fiscalização ambiental e do trabalho escravo, o programa Farmácia Popular, e o fundamental repasse de recursos para universidades federais e agências reguladoras.
Especialistas ouvidos pelo portal g1 alertam que o presidente Lula enfrentará restrições consideráveis para a execução de investimentos e gastos livres dos ministérios em 2026, um ano eleitoral. Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA, aponta que o ano será desafiador para a execução das despesas discricionárias.
Bittencourt explica que a dificuldade se deve tanto ao volume de despesas obrigatórias represadas, como a fila para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, quanto ao próprio calendário eleitoral. Ele ressalta que a atual estrutura fiscal, embora estabeleça limites, pode se mostrar insuficiente para as necessidades do país.
Visão Crítica sobre a Sustentabilidade Fiscal
Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, expressa uma visão crítica sobre a sustentabilidade da estrutura fiscal atual. Ele argumenta que a alocação de uma parcela tão expressiva dos recursos para o custeio da máquina pública resulta em uma margem medíocre para investimentos.
Pestana destaca que, em um país continental como o Brasil, com vastas necessidades de desenvolvimento, a atual capacidade de investimento se mostra insuficiente. Ele conclui que a estrutura fiscal vigente, com seu foco em gastos administrativos elevados, apresenta características de insustentabilidade e um horizonte pouco promissor para o futuro do país.
Fonte: G1
