1. Uso do Site
1.1. Elegibilidade: Você deve ter pelo menos 18 anos ou a idade legal em sua jurisdição para usar este site. Ao utilizá-lo, você declara que cumpre este requisito.
1.2. Uso Permitido: Você concorda em usar o site apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido:
- Violar leis locais, nacionais ou internacionais, incluindo a LGPD.
- Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal.
- Tentar acessar áreas não autorizadas do site ou sistemas associados.
2. Propriedade Intelectual
2.1. Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos e design, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou usar este conteúdo sem nossa autorização expressa.
2.2. Você concede ao ecododigital.com uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar, armazenar e exibir qualquer conteúdo que você envie ao site (como comentários ou uploads), conforme necessário para operar o serviço, respeitando os limites da LGPD.
3. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
3.1. Controlador de Dados: O Eco do Digital atua como controlador de dados pessoais, conforme definido pela LGPD, sendo responsável pelo tratamento de seus dados pessoais de forma transparente e segura.
3.2. Finalidade do Tratamento: Coletamos e tratamos dados pessoais para:
- Fornecer e melhorar os serviços do site.
- Cumprir obrigações legais e contratuais.
- Personalizar sua experiência, quando autorizado por você.
- Enviar comunicações, quando você consentir.
3.3. Base Legal: O tratamento de dados pessoais é baseado em uma ou mais das seguintes hipóteses legais da LGPD:
- Seu consentimento expresso.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares.
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Legítimo interesse, desde que não prevaleçam seus direitos e liberdades fundamentais.
3.4. Direitos do Titular: Como titular de dados, você tem os seguintes direitos, conforme previsto na LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
- Acesso aos seus dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade de dados a outro fornecedor, quando aplicável.
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento, exceto quando exigido por lei.
- Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
- Oposição a tratamento de dados em caso de descumprimento da LGPD.
3.5. Compartilhamento de Dados: Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros (como provedores de serviços de hospedagem ou pagamento) apenas quando necessário para a prestação do serviço, com contratos que garantem a proteção dos dados conforme a LGPD.
3.6. Segurança dos Dados: Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta dos dados.
3.7. Cookies e Tecnologias Semelhantes: Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário e analisar o tráfego do site. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do site. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
3.8. Contato do Encarregado (DPO): Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, contate nosso Encarregado de Proteção de Dados em: [inserir e-mail do DPO].
4. Limitação de Responsabilidade
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5. Privacidade
5.1. Nossa Política de Privacidade detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD.
6. Modificações nos Termos
6.1. Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Notificaremos você sobre alterações significativas por meio de um aviso no site ou por e-mail, com antecedência mínima de 30 dias, quando exigido pela LGPD. O uso contínuo do site após as alterações implica aceitação dos novos Termos.
7. Rescisão
7.1. Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou estes Termos ou a LGPD.
8. Lei Aplicável
8.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República do Brasil, incluindo a LGPD. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de [inserir cidade/estado].
9. Contato
9.1. Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco em: contato@ecododigital.com.